Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 6113/2009, do Senado Federal, que "altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Aprovado requerimento n. 280/2009 do Sr. Vicentinho que requer a realização de Audiência Pública para discutir a matéria contida no PL nº 6.113/09 (atividades ou operações consideradas perigosas, previstas na CLT).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25226 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7053/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6.113/09, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CDEIC o Ofício 1019/10 - SGM/P informando sobre o indeferimento do REQ 7053/2010.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2255/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.113, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Nelson Marchezan Junior, Vicente Candido e Vilson Covatti.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3684/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 6133/2009". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Declarada, de ofício pelo Presidente da CCJC, a prejudicialidade do PL 6113/2009 durante a reunião (Of. nº 141-P/2012).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 141/2012 da CCJC, comunicando declaração da prejudicialidade do PL n. 6113/2009, nos termos do art. 163, I, c.c. o art. 164, do RICD.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor