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COMISSÃO DE TRABALHO 26/05/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 26/05/2010 às 10:20
- Término
- 26/05/2010 às 12:09
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 16
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PLP 464/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo.
Aprovada com alterações
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Fernando Nascimento (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6540/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Aprovada
- Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
- Relator: Daniel Almeida
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida contra o voto do Deputado Geraldo Pudim. O parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1293/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 427/2003, do PL 439/2003, e do PL 951/2003, apensados.
-
2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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1
Rejeitado o Parecer
-
PL 437/2003 - Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.
Rejeitada
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6121/2005 - Dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica
Aprovada com alterações
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.
Rejeitada
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato.
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PL 2848/2008 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB)
- Relator: Vicentinho
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. O parecer da relatora, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 3791/2008 - Altera a redação do art. 600 da CLT para regular os critérios de fixação de multa e juros moratórios referentes ao atraso no recolhimento da contribuição sindical.
Rejeitada
- Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Rejeitada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Nascimento.
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PL 4370/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o abono de faltas mediante atestados médicos ou odontológicos e o prazo de entrega dos mesmos.
Aprovada
- Autor: RONALDO LEITE (PHS-AM)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5453/2009 - Acrescenta o art. 789 - C à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943.
Aprovada
- Autor: EDGAR MOURY (PMDB-PE)
- Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6252/2009 - Acrescenta alínea "c" e §§ 9º , 10 e 11 ao art. 897 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Rejeitada
- Autor: FRANCISCO ROSSI (PMDB-SP)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6486/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santa Cruz do Capibaribe, com sede no município de mesmo nome no Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: FERNANDO NASCIMENTO (PT-PE)
- Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4495/2008 - Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".
Aprovada com alterações
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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REQ 316/2010 CTASP => MSC 59/2008 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador".
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente.
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PL 3894/2000 - Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Mauro Nazif
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paulo Rocha.
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PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Roberto Santiago.
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PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento.
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PL 3899/2008 - Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Daniel Almeida
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Almeida.
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PL 6902/2010 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento.