Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 26/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
26/05/2010 às 10h20
Término:
26/05/2010 às 12h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 316/2010 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador".

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente.
  • PL 3894/2000 - Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PLP 464/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, dispondo sobre a transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6540/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Morais (DEM-PB)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida contra o voto do Deputado Geraldo Pudim. O parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1293/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 427/2003, do PL 439/2003, e do PL 951/2003, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 437/2003 - Altera a redação do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6121/2005 - Dispõe sobre a apresentação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa nos casos que especifica

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Santiago.
  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato.
  • PL 2848/2008 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. O parecer da relatora, Dep. Maria Helena, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3791/2008 - Altera a redação do art. 600 da CLT para regular os critérios de fixação de multa e juros moratórios referentes ao atraso no recolhimento da contribuição sindical.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eudes Xavier, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Nascimento.
  • PL 4370/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o abono de faltas mediante atestados médicos ou odontológicos e o prazo de entrega dos mesmos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5453/2009 - Acrescenta o art. 789 - C à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6252/2009 - Acrescenta alínea "c" e §§ 9º , 10 e 11 ao art. 897 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Francisco Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6486/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santa Cruz do Capibaribe, com sede no município de mesmo nome no Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Nascimento (PT-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4495/2008 - Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3899/2008 - Altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6902/2010 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)