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REQ 5112/2009 => PL 389/1999 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PR/MG

Apresentação
30/06/2009

Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2009 Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003. Inteiro teor
07/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01. Inteiro teor
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