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SUG 140/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 140/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando Inciso e Parágrafo ao artigo 496 do CPC.

    " Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
26/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/05/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
25/11/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/12/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
15/12/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
18/05/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
16/08/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição. Inteiro teor
31/08/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Ferro.
05/09/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2011 - 15h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/09/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões