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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/10/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
05/10/2011 às 15:15
Término
05/10/2011 às 17:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 153/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 252/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 140/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 14/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 32 da Lei n. 9.394, de 2006, para incluir conteúdo referente ao direito do consumidor no currículo de ensino fundamental.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 25/2011 CLP - Sugere a realização do "Seminário Nacional de Combate à Obesidade".

    Aprovada

    • Autor: do Núcleo Mineiro de Obesidade
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer. Seminário realizado em 01/12/11.

  • SUG 26/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei com o objetivo de fixar regras para as ações previdenciárias

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Grilo (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 19/2011 CLP - Requer manifestação de apoio à Ministra Eliana Camon, em face de suas declarações indicando a existência de Magistrados descompromissados com os objetivos da Justiça no Brasil.

    • Autores: ARNALDO JORDY (PPS-PA), DR. GRILO (PSL-MG), KEIKO OTA (PSB-SP), MARINA SANTANNA (PT-GO), VITOR PAULO (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 13/2011 CLP - Solicita audiência pública, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, para relatar e debater as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 14/2011 CLP - Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar, discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 16/2011 CLP - Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Reunião de Debates sobre o Programa de Expansão Universitária, com participação das Entidades representativas do Norte de Minas, na cidade de Janaúba, Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • SUG 173/2009 CLP - Sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa.

    • Autor: do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Marina Santanna.

  • SUG 206/2010 CLP - Sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 210/2010 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jânio Natal

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 232/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 10/2011 CLP - Sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia".

    • Autor: da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Dr. Grilo.

  • SUG 239/2010 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Empregados Domésticos, Direito ao Abono do PIS e Curso Técnico'.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.