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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 21/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
21/09/2011 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 13

  • REQ 15/2011 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para discutir o tema "Agenda do Movimento de Mulheres para o próximo Ciclo Orçamentário".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • REQ 13/2011 - Solicita audiência pública, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, para relatar e debater as conclusões dos trabalhos da comissão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça designada para apresentar proposta de política de segurança institucional da magistratura.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • REQ 14/2011 - Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar, discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • SUG 174/2009 - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.

    • Autor: do Instituto de Estudos Socioeconômicos
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 140/2009 - Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • SUG 153/2009 - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • SUG 252/2010 - Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64, revogar os artigos 9º, 14 e 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) e dá outras providências.

    • Autora: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • SUG 173/2009 - Sugere Proposta de Emenda à Constituição para instituir salário-assistência às vítimas ou às famílias das vítimas, inseridas ou não na seguridade social, por um tempo providencial e necessário à sua recomposição sócio-econômica, por atos cometidos por agentes de forma dolosa ou culposa.

    • Autor: do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)
  • SUG 206/2010 - Sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)
  • SUG 210/2010 - Sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Erivelton Santana (PSC-BA)
  • SUG 232/2010 - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema implantação dos Juizados Especiais da Família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 10/2011 - Sugere a realização do II Seminário "Escola sem Homofobia".

    • Autora: da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 239/2010 - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Empregados Domésticos, Direito ao Abono do PIS e Curso Técnico'.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)