TVR 1122/2008
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1699/2009
Origem: MSC 955/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/12/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 622, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Pão de Açúcar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/2008 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
10/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 15/07/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2009 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 01/07/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária