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PL 4405/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 310/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marco Antônio Costa - DEM/TO

Apresentação
26/11/2008

Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) 23/03/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009) 17/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12136/2009. DOU 21 12 09 PÁG 01 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2008

Plenário ( PLEN )

26/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício n° 1908, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2008, de autoria do Senador Marco Antônio Costa, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística" Inteiro teor
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59796 COL 02. Inteiro teor
16/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE)
20/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Marcos Antonio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Antonio (PRB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 05 PAG 37730 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
14/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)
26/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09 PAG 63507 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 123/2009 - Presidência/CCJC
11/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 78/09.
  • Ofício nº 1.436/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
18/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12136/2009. DOU 21 12 09 PÁG 01 COL 02 .
22/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1061/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgaçaõ da Fibrose Cística". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009." Inteiro teor
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 17/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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