PL 3879/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ernandes Amorim - PTB/RO
Apresentação
13/08/2008
Ementa
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro".
Dados Complementares:
Estabelece a realização de estudo técnico para identificação de florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, antes de iniciado o processo de licitação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/08/2008 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2008) | 10/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010) | 22/06/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
22/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
25/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/06/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/06/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/06/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/11/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/11/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/11/2010 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/11/2010 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/11/2010 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária