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REQ 344/2010 CMADS - Requer a realização de mesa redonda para debater a situação do descarte ilegal de material tóxico em Camaçari/BA.

REQ 345/2010 CMADS - Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprove e envie Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os critérios técnicos de fixação do preço de arrendamento aplicados pelo Ministério à atividade portuária.

REQ 346/2010 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Sr.ª Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para explanação sobre as negociações resultantes da Conferência sobre Biodiversidade, ocorrida em Nagoya, Japão, que definiu novas cotas de proteção de ecossistemas e um protocolo sobre o uso dos recursos genéticos.

PL 2063/2007 - Revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

PL 6420/2009 - Altera o art. 46 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a transporte.

PL 4573/2004 - Dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação.

PL 792/2007 - Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.

PL 6683/2009 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

PL 1862/2007 - Dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.

PL 2900/2008 - Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.

PL 3879/2008 - Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro".

PL 4811/2009 - Revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso.

PL 5284/2009 - Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

PL 5586/2009 - Institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências.

PL 6859/2010 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.