PDC 668/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 351/2008
Origem: MSC 126/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
18/06/2008
Ementa
Aprova o texto do Convênio de Subscrição de Ações firmado com a Corporação Andina de Fomento - CAF, por meio do qual a República Federativa do Brasil subscreverá 35.378 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e oito) ações do capital ordinário daquela Corporação, no valor total de US$ 466.989.600,00 (quatrocentos e sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil e seiscentos dólares norte-americanos), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/06/2008 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 351/2008. DOU 24/12/08 PÁG 15 COL 01. DCD de 30/12/08 PÁG 62196 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/08/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa
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11/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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