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PL 3583/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Paulo Tóffano - PV/SP

Apresentação
17/06/2008

Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a fabricação de automóveis (CIDE Automóvel) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2008 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008) 03/07/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) 20/03/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP). Inteiro teor
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/06/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC)
02/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)
15/07/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
19/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sarney Filho.
21/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho).
26/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
10/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Deputado Gervásio Silva leu seu Parecer.
    Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho.
16/12/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 04 02 09 PAG 2417 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
19/03/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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