PFC 39/2008
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
13/03/2008
Ementa
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética.
Dados Complementares:
Atendimento ao Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na faixa de Radiofreqüências de 9KHz a 300 GHZ, aprovado pela Resolução nº 303, de 2002, da ANATEL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/03/2008 | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/04/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/08/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
14/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/07/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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08/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/08/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/09/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 09/09/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/09/2015 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2012 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária