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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
16/05/2012 às 10h33
Término:
16/05/2012 às 11h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 130/2012 - Requer a inclusão de convidada na audiência pública "para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo" conforme Requerimento nº 110/2012.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 84/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
  • PL 7759/2010 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para disciplinar a arrecadação da contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PFC 39/2008 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento pelas prestadoras dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
  • PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relatora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
  • PL 1592/2011 - Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 2115/2011 - Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.

    • Autor: André Dias (PSDB-PA)
    • Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
  • PL 2190/2011 - Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 2812/2011 - Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show.

    • Autor: Edson Pimenta (PSD-BA)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)
  • PL 3021/2011 - Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)
  • PL 3216/2012 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Miro Teixeira (PDT-RJ)