PLP 251/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Palocci - PT/SP
Apresentação
05/12/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dados Complementares:
Assegura desoneração fiscal às atividades de edição, comercialização e importação de livros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/01/2008 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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30/01/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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26/03/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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26/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/02/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/03/2010 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/11/2008 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária