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PL 2301/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 215/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
26/10/2007

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2301/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 30/06/09 PAG 32388 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007) 19/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) 23/03/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2301/2007, do Senado Federal - Paulo Paim, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
26/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1564/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 215/2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
05/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/11/07 PÁG 59758 COL 01. Inteiro teor
12/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
16/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007)
29/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tarcísio Zimmermann.
16/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 257/2008-CTASP.
17/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/12/08, PÁG 62160 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
20/03/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 9909 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
24/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
29/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2301/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 30/06/09 PAG 32388 COL 02. Inteiro teor
07/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1352/09/SGM/P, de 29/06/09, comunicando transferência ao Plenário da apreciação deste.
24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ciro Pedrosa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
04/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/09 PAG 69375 COL 01. Letra B. Inteiro teor
07/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009).
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/12/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2009 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2008 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas