PL 2200/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/10/2007
Ementa
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2007 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) | 30/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008) | 02/06/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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22/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/11/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/11/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/12/2007 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/04/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/11/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária