CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 22/09/2007 a 27/09/2007.
  Comissão Mista: 21/09/2007 a 04/10/2007.
  Câmara dos Deputados: 05/10/2007 a 18/10/2007.
  Senado Federal: 19/10/2007 a 01/11/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/11/2007 a 04/11/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 05/11/2007.
  Congresso Nacional: 21/09/2007 a 19/11/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/11/2007 a 28/02/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 1715/07/SGM/P ao Congresso Nacional, encaminhando o processado do PL 2073/07, nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício 434-CN, de 2007, que encaminha o processado da Medida Provisória n° 394, de 2007, que "Dá nova redação ao § 3° do art. 5° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm." Informa ainda que à Medida foram oferecidas 123 (cento e vinte e três) emendas e a Comissão Mista não se instalou. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 123 emendas a ela apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLV 38/2007, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."
  DCD de 13/11/07 PÁG 60794 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 269; Abstenção: 2; Total: 317.  Votação
• Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Vilela , na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Cida Diogo (PT-RJ), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 394-B/07) (PLV 38/07)
  DCD de 22/11/07 PÁG 62380 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Araújo, na qualidade de Líder do PR, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 249; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 387.  Votação
• Adiada a votação a requerimento de Deputado.
  DCD de 28/11/07 PÁG 63226 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a requerimento de Deputado.
  DCD de 30/11/07 PÁG 63786 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT-PA) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a requerimento de Deputado.
  DCD de 06/12/07 PÁG 64743 COL 02, Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a requerimento de Deputado.
  DCD de 12/12/07 PÁG 65659 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Retirada de pauta, de ofício, em face da suspensão da eficácia desta MPV pelo Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3964).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
• Suspensa a eficácia e a tramitação desta MPV, em face de liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3964, até o julgamento do seu mérito.

Mesa Diretora ( MESA )

• Comunicação de Declaração de Prejudicialidade da matéria à Presidência da República por meio da Mensagem nº 01/13.
• Comunicação de Declaração de Prejudicialidade da matéria ao Senado Federal por meio do Of. nº 244/13/SGM-P.