REQ 50/2001 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
31/10/2001
Ementa
Solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no País
e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas.
Dados Complementares:
Solicita convocação ao Sr. Ministro de Minas e Energia e convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da ANP. para prestar esclarecimento sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no país e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de dubsídios, aquelas empresas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luciano Zica. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/2001 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 24/04/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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