REQ 66/2007 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ 66/2007 CSPCCO, pelo Dep. João Campos e outros, que "requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público." Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
Sessões e Reuniões
  • 08/08/2007 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/07/2007 - 09h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 11/07/2007 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária