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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/07/2007

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
12/07/2007 às 10:17
Término
12/07/2007 às 11:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 62/2007 CSPCCO - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO), Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de pedido de um exemplar do panfleto.

  • REQ 63/2007 CSPCCO - Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO), Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de pedido de um exemplar do panfleto.

  • REQ 64/2007 CSPCCO - Requer o encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura do Estado de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO), Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a substituição, na ementa, da expressão "Prefeitura do Estado" por "Prefeitura da cidade" e com a inclusão de pedido de um exemplar do panfleto.

  • REQ 65/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública sobre os instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do Diretor da Agência Brasileira de Informação e do Diretor do Serviço de Inteligência do Departamento de Polícia Federal como convidados e com a definição de que parte da reunião será em caráter reservado.

  • REQ 66/2007 CSPCCO - Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO), Laerte Bessa (PMDB-DF), WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 588/2007 - Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.