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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 11/07/2007
Informações
- Local
- Plenário 6, Anexo II
- Início
- 11/07/2007 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 62/2007 CSPCCO - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.
REQ 63/2007 CSPCCO - Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Saúde a fim de obter esclarecimentos sobre a participação do Ministério na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay em São Paulo.
REQ 64/2007 CSPCCO - Requer o encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura do Estado de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.
REQ 65/2007 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública sobre os instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas.
REQ 66/2007 CSPCCO - Requerem a sustação dos efeitos jurídicos da Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
PL 588/2007 - Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro.
PL 700/2007 - Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.
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