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PDC 51/2007 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 788/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
25/05/2007

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 172/2009. DOU 15/05/09 PÁG 09 COL 02.
DCD 15/05/09 PÁG 19564 COL 01.
20/06/2007 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2007

Plenário ( PLEN )

25/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 06 07 PAG 27705 COL 01. Inteiro teor
31/05/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)
01/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
06/06/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Waldir Neves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 13/07/07, PÁG 36365 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/07/07, PÁG 36365 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/10/2008

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). DCD 31 10 08 PAG 48548 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 51-B/07). DCD 31 10 08 PAG 48548 COL 01. Inteiro teor
11/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 572/08/PS-GSE.
14/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 172/2009. DOU 15/05/09 PÁG 09 COL 02.
    DCD 15/05/09 PÁG 19564 COL 01. Inteiro teor
15/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 575/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2008 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/07/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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