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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 20/06/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 20/06/2007 às 10:43
- Término
- 20/06/2007 às 12:56
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PDC 51/2007 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação Técnica e Procedimentos Sanitários e Fitossanitários, celebrado em Damasco, em 3 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: João Oliveira (DEM-TO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Neri Geller, Moreira Mendes, Claudio Diaz e Duarte Nogueira, apresentou voto em separado o Deputado Moreira Mendes
Propostas não analisadas 17
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REQ 89/2007 CAPADR => REQ 88/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de audiência pública nº 88/2007.
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), MOREIRA MENDES (PPS-RO), VELOSO (PMDB-BA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 90/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 93/2007.
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Afonso Hamm (PP-RS), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Edio Lopes (PMDB-RR), JOÃO OLIVEIRA (DEM-TO), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), Neri Geller (PSDB-MT), VELOSO (PMDB-BA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 91/2007 CAPADR - Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Celso Maldaner (PMDB-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), Lázaro Botelho (PP-TO), MARCOS MONTES (DEM-MG), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), PAULO PIAU (PMDB-MG), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VELOSO (PMDB-BA), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZONTA (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 88/2007 CAPADR - Solicita sejam convidados o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Secretário da Agricultura de São Paulo, Sr. Linneu Carlos da Costa Lima - Diretor da Comissão Interamericana de Etanol, Sr. Roberto Rodrigues - Presidente do Comitê de Agronegócios da Fiespdo; Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e o Sr. Antônio Ernesto Werna de Salvo - Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil a comparecer a esta Comissão para debaterem a questão do desequilíbrio cambial no setor rural.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
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1
Aprovado
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REQ 92/2007 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os fatores de risco para a sobrevivência e sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
- Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 93/2007 CAPADR - Requerimento de Indicação junto a Comissão de Agricultura, que solicita a adoção urgente das providências necessárias para a solução da greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 85/2007 CAPADR - Requer a realização de Seminário para discutir o papel do sistema financeiro no Brasil.
- Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), EUDES XAVIER (PT-CE), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), PEPE VARGAS (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 86/2007 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 87/2007 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e as propostas do cooperativismo para a Agricultura Familiar.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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MSC 124/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de autorização para aquisição de imóvel situado no Estado de Goiás, com área de 142,4 hectares, por cidadãos estrangeiros de nacionalidade norte-americana, de conformidade com o Aviso nº 192, de 11 de dezembro de 2006, do Senhor Ministro de Estado, interino, do Desenvolvimento Agrário.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)
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1
Vista ao Deputado Domingos Dutra.
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PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7586/2006 - Acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Duarte Nogueira.
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PL 538/2007 - Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.
- Autora: BEL MESQUITA (PMDB-PA)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5310/2001 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas.
- Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
- Relator: Zonta (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Domingos Dutra.
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PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 131/2006 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Waldir Neves (PSDB-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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