Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação da MSC 279/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências"." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido REQ 1019/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada, a pedido da Deputada Manuela D'Ávila, das emendas por ela apresentadas ao PL nº 993/2007. Publique-se."
  DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CTASP, CEC e CCJC cópia das emendas de Plenário apresentadas a este.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Às CTASP, CEC e CCJC cópia do Requerimento nº 1019/07, da Deputada Manuela D'Ávila, solicitando a retirada das emendas por ela apresentadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário de nºs 01 a 39 e 47 a 53. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Manuela D'ávila Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 993/2007, da Emenda de Plenário 2/2007, da Emenda de Plenário 5/2007, da Emenda de Plenário 6/2007, da Emenda de Plenário 8/2007, da Emenda de Plenário 9/2007, da Emenda de Plenário 10/2007, da Emenda de Plenário 11/2007, da Emenda de Plenário 14/2007, da Emenda de Plenário 16/2007, da Emenda de Plenário 20/2007, da Emenda de Plenário 23/2007, da Emenda de Plenário 25/2007, da Emenda de Plenário 27/2007, da Emenda de Plenário 28/2007, da Emenda de Plenário 31/2007, da Emenda de Plenário 33/2007, da Emenda de Plenário 37/2007, da Emenda de Plenário 39/2007 e da Emenda de Plenário 48/2007, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 47/2007, com substitutivo; pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2007, da Emenda de Plenário 3/2007, da Emenda de Plenário 4/2007, da Emenda de Plenário 7/2007, da Emenda de Plenário 12/2007, da Emenda de Plenário 13/2007, da Emenda de Plenário 15/2007, da Emenda de Plenário 17/2007, da Emenda de Plenário 18/2007, da Emenda de Plenário 19/2007, da Emenda de Plenário 21/2007, da Emenda de Plenário 22/2007, da Emenda de Plenário 24/2007, da Emenda de Plenário 26/2007, da Emenda de Plenário 29/2007, da Emenda de Plenário 30/2007, da Emenda de Plenário 32/2007, da Emenda de Plenário 34/2007, da Emenda de Plenário 35/2007, da Emenda de Plenário 36/2007, da Emenda de Plenário 38/2007, da Emenda de Plenário 49/2007, da Emenda de Plenário 50/2007, da Emenda de Plenário 51/2007, da Emenda de Plenário 52/2007, e da Emenda de Plenário 53/2007. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão.
  Rejeitado o requerimento de adiamento da votação por 2 sessões apresentado pelo Deputado Paulo Bornhausen, por 22 votos contrários, 9 favoráveis e 1 abstenção.
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Indio da Costa, Felipe Maia, Silvinho Peccioli e William Woo

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:00)
  DCD 28 06 07 PAG 32291 COL 01. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 14, 16, 20, 23, 25, 27, 28, 31, 33, 37, 39 e 48; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n.º 47, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 49, 50, 51, 52 e 53. Inteiro teor
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 2, 5, 6, 8, 9, 10,11, 14, 16, 20, 23, 25, 27, 28, 31, 33, 37, 39 e 48, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n.º 47, na forma do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 49, 50, 51, 52 e 53. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 54 a 67.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67, e pela apresentação das Subemendas de nºs 1 a 4. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e pela aprovação das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 54 a 67 e das Subemendas de nºs 1 a 4, apresentadas pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o Projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 53, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 54 a 67, com pareceres contrários, ressalvados os destaques.
• Aprovada a Subemenda nº 1, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
• Aprovada a Subemenda nº 2, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
• Aprovada a Subemenda nº 3, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
• Aprovada a Subemenda nº 4, oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
• Votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
• Encaminhou a Votação o Dep. Renato Molling (PP-RS).
• Mantido o § 2º do art. 3º do Substitutivo.
• Retirado pela Liderança do PSDB os Requerimentos de Destaque para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 3 e 54.
• Votação do artigo 15 do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, exceto o § 6º, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Mantido o artigo 15 do Substitutivo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP).
  DCD 28 06 07 PAG 32291 COL 01. Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 993-C/07).
  DCD 28 06 07 PAG 32291 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP, em razão de apreciação no Plenário.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encaminha ao Congresso Nacional MSC 713/07, em que solicita seja considerada sem efeito, e portanto, cancelada, a Urgência Constitucional pedida para o PLS 44/07, no Senado Federal (PL 993/07 na Câmara dos Deputados). Inteiro teor