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PL 902/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Apresentação
26/04/2007

Ementa
Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2007	Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)	18/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)	24/09/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)	14/03/2008

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 76/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
10/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG). Inteiro teor
09/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24130 COL 02. Inteiro teor
17/05/2007	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
14/06/2007	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
15/06/2007	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)
03/07/2007	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2007	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
22/08/2007	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2007	Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 211/2007-CVT.
24/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/08/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
29/08/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43702 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/09/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
21/09/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
16/11/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
22/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62668 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/03/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
13/03/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/04/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 04 08 PAG 17605 COL 01, Letra C. Inteiro teor
28/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008).
13/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 606/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
14/05/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
04/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
10/06/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
16/06/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 329/08/PS-GSE.
04/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 76/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.

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10/06/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
17/04/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reunião Deliberativa Ordinária
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