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PL 410/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12228/2010

Origem: PLS 326/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ana Júlia Carepa - PT/PA

Apresentação
14/03/2007

Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/03/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) 13/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007) 06/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007) 19/10/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12228/2010. DOU 14/04/10 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2007

Plenário ( PLEN )

14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 417/07, do Senado Federal, que encaminha o PLS nº 326/2005 para revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/03/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11367 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
12/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 126/2007-CVT.
27/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/07/07, PÁG 34520 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
03/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
16/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 596/2007-CCP.
11/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54818 COL 02 Letra B. Inteiro teor
17/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007)
31/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)
14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, uma vez que o relator está licenciado.
14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por maioria requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/02/10, Letra C.
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
23/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 150/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
24/02/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 5/2010 - Presidência/CCJC
31/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 04/10.
  • Ofício nº 236/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
13/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12228/2010. DOU 14/04/10 PÁG 01 COL 01.
15/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 175/2010, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.228 , de 13 de abril de 2010.

    ". Inteiro teor
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  • 15/12/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 01/12/2009 - 14h30

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  • 26/11/2009 - 10h00

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