PL 410/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 175/2010 => PL 410/2007 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 15/04/2010 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.228 , de 13 de abril de 2010. Inteiro teor |