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PL 126/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Rosinha - PT/PR

Apresentação
13/02/2007

Ementa
Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados Complementares:
Regulamenta o artigo 200 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2007	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)	09/04/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
05/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/07 PÁG 8649 COL 01. Inteiro teor
09/03/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
04/04/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
05/04/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição. Inteiro teor
15/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
21/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
22/08/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do autor.
30/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 1563, de 2007, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que "Solicita a retirada do PL nº 126/07." Inteiro teor
06/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1563/2007 => PL 126/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD DCD de 07/09/07 PÁG 45204 COL 01. Inteiro teor
19/09/2007	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP
02/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER Inteiro teor

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25/05/2007
Proposta reforça medidas de segurança e saúde no trabalho

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