Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.
• Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1902/2007. Inteiro teor
• Apense-se a este o PL-1907/2007. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Luiz Bassuma.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63634 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n° 2587, de 2008, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar n° 225/01 e n° 91/07.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição deste, do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 296/11 - CCTCI comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC o Ofício n.º 1651/11/SGM/P, de 29/09/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 91/2007.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4058/2015. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 428/2007, com emendas, do PL 585/2007, com emenda, do PL 1902/2007, do PL 2497/2015 e do PL 4058/2015, apensados; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 515/2007, e do PL 6944/2013, apensados, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 1907/2007, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor