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PRN 1/2006 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
30/06/2006

Ementa
Cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/08/2006	Ao Senhor Deputado José Thomaz Nonô, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria prejudicada e arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/06/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PRN 1/2006, pelo Dep. João Herrmann Neto, que "cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências." Inteiro teor
05/07/2006	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Ao Senhor Deputado José Thomaz Nonô, Primeiro-Vice-Presidente. Inteiro teor Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
29/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela rejeição. Inteiro teor
29/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Inteiro teor
14/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 15/12/06, Letra A.
07/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria prejudicada e arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
04/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 438/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.