REQ 96/2001 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Max Mauro - PTB/ES
Apresentação
30/08/2001
Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/10/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/08/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 26/09/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 03/10/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 04/10/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
| 09/10/2001 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
Sessões e Reuniões
- 03/10/2001 - 09h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/09/2001 - 09h30
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/09/2001 - 11h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Extraordinária