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REQ 95/2001 CFFC - Requer que o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, seja instado a prestar informações sobre os fatos consignados na Justificativa que segue, nos termos do artigo 71, VII da Constituição Federal.

REQ 96/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação

REQ 97/2001 CFFC - Solicita que seja convidado o Ministro de Estado dos Transporte, Senhor Eliseu Lemos Padilha, afim de prestar esclarecimentos sobre obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitação

REQ 98/2001 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes referentes à concessão para exploração comercial do trecho Passo Fundo/Marcelino Ramos, no Estado do Rio Grande do Sul.

REQ 99/2001 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre processo de apuração de indício de irregularidades na Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado da Paraíba - INCRA

REQ 100/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a abrupta redução de 30 bilhões de dólares no saldo da dívida externa brasileira. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 101/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do sistema de transmissão digital de televisão. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 102/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital para a compra de equipamentos para hospitais da Marinha e que proibia a participação de empresas brasileiras no processo de licitação. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 103/2001 CFFC - Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre os créditos podres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 800 milhões. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 104/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a fim de apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos do FUNDEF. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 105/2001 CFFC - Requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo.

REQ 108/2001 CFFC - Solicita informações e cópias de documentos ao Tribunal de Contas da União sobre possíveis auditorias e/ou tomadas de contas especiais realizadas no Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Sul - CEFET-RS.

REQ 109/2001 CFFC - a constituição de subcomissão especial para apurar as causas, conseqüências e responsáveis no Banco Central pelas irregularidades no cálculo da dívida externa do Brasil, conforme declarações oficiais do Diretor de Assuntos Internacionais, Daniel Gleizer, que teriam provocado redução da referida dívida em US$ 30,3 bilhões de dólares

REQ 110/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Contrato nº 002/2001, firmado pela Secretaria da Justiça do Estado do Ceará com a Empresa Humanitas

REQ 111/2001 CFFC - Requer a realização de audiência pública com as seguintes entidades: FENAG - Federação Nacional das Associações dos Gerentes da Caixa, FENAE - Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa, FENABAN - Federação Nacional dos Bancos e CNB-CUT - Confederação Nacional dos Bancários, FENASEG - Federação Nacional das Seguradoras e FENAL - Federação Nacional dos Lotéricos para discussão das condições de segurança bancária.

REQ 112/2001 CFFC - Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 113/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, sobre convênio celebrado com a prefeitura de Patos/PB para construção de ponte

PFC 48/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

PFC 7/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL.