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PDC 2146/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 349/2008

Origem: MSC 642/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
23/03/2006

Ementa
'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 349/2008. DOU 24/12/08 PÁG 14 COL 03.
DCD de 30/12/08 PÁG 62195 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2146/2006, que "'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005." Inteiro teor
29/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
30/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16210 COL 02. Inteiro teor
30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/03/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE)
31/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
07/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (PFL-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/07/07, PÁG 36361 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.146, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.146-B/06)
    DCD de 06/06/08 PÁG 25569 COL 01. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 301/08/PS-GSE.
23/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 349/2008. DOU 24/12/08 PÁG 14 COL 03.
    DCD de 30/12/08 PÁG 62195 COL 01. Inteiro teor
  • Recebimento do Ofício nº 2077/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
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