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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 27/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
27/06/2007 às 10h22
Término:
27/06/2007 às 11h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 2143/2006 - Aprova o texto dos Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Cobre (GIEC).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2146/2006 - 'Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5879/2001 - Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, modificando o índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - OSMAR DIAS(PSDB-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Vignatti, Pedro Eugênio e Antonio Palocci
  • PL 7507/2002 - Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS(PSDB-ES)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • PLP 306/2005 - Altera Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, incluindo o parágrafo terceiro no artigo 18 e o inciso VII, no artigo 19.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7204/2006 - Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 5302/2005 - Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7163/2006 - Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3120/2004 - Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
    • Relator: Acélio Casagrande (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • PLP 360/2006 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PLP 21/2007 - Veda transferências voluntárias provenientes de emendas parlamentares, quando destinadas a entidades privadas sob controle ou gestão de parentes de parlamentares.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 4864/1998 - Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto(PMDB-RR)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)
  • PL 2041/2003 - Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carreira (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5165/2005 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 6981/2006 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

    • Autor: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)