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PL 5065/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Benedito Dias - PPB/AP

Apresentação
10/08/2001

Ementa
Concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Pacaraima, Bonfim e Tabatinga.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.387, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 27/09/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Benedito Dias (PPB - AP)
14/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001, PÁG 36718, COL 02. Inteiro teor
24/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
25/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Jurandil Juarez
26/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela rejeição. Inteiro teor
08/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/05/02, Letra A, Parcial, PÁG 23860, COL 01. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 43/2003, pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
09/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/04/04 Pag 14268 Col 02, Letra B. Inteiro teor
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
27/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Recurso 123/04, do Dep. Benedito Dias, contra o parecer de inadequação da CFT, a este Projeto.
    DCD 12/05/04 Pag 21378 Col 02.
27/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD), REC 123/2004, pelo Dep. Dr. Benedito Dias Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 122 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 31/03/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/05/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas