PLP 336/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Souza - PP/AM
Apresentação
08/03/2006
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos consumidores no interior das agências bancárias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/03/2006 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
08/11/2006
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fleury (PTB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/11/2006 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 27/06/2007 - Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDC. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/03/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/03/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/05/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/05/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/11/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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