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PFC 106/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Kátia Abreu - PFL/TO

Apresentação
11/11/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Kátia Abreu (PFL-TO). Inteiro teor
23/11/2005

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/2005 PÁG 56716 COL 01. Inteiro teor
09/02/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
18/05/2006

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Relatório Prévio, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela implementação. Inteiro teor
08/11/2006

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
01/03/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
12/06/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

15/08/2007

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
  • Relatório Final, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pelo Arquivamento.
  • Aprovado o Relatório Final
12/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/09/07, PÁG 46372 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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