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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15/08/2007

Informações

Local
Plenário 8 do anexo II
Início
15/08/2007 às 10:48
Término
15/08/2007 às 11:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2460/2000 - Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.

    Rejeitada

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Barbosa Neto (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela rejeição.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR)

  • PL 730/2007 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PFC 106/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda.

    Rejeitada

    • Autora: KÁTIA ABREU (PFL-TO)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Relatório Final

    • 2

      Relatório Final, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pelo Arquivamento.

    • 1

      Designada Relatora Substituta, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 36/2007 CDC - Solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor determine ao Tribunal da Contas da União - TCU, a realização de auditoria nos processos de reajuste tarifário da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco, no período compreendido entre 2002 à 2007.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2007 CDC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 42/2007 CDC - Solicita seja convidado para audiência pública, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde se discutirá assunto constante de Consulta Pública n° 69, de 11 de julho de 2007.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 43/2007 CDC - Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Prestação de Serviço e Preços das Tarifas de Água e Esgoto cobradas pela COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento - no Estado de Pernambuco e por outros Estados da Federação".

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2007 CDC => PL 949/2007 - Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 949 de 2007 de autoria do nobre deputado Fernando Coruja.

    • Autor: LUIZ BASSUMA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 45/2007 CDC - Convida o Ministro da Defesa, o Presidente da Infraero e o Diretor Presidente da Anac para debater, em Audiência Pública, o Projeto de Lei Nº 949 de 2007.

    • Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 6527/2006 - Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 731/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1020/2007 - Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de modo a estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Barbosa Neto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 16/2007 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor promova a fiscalização e controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica que estabeleceram revisão e reajuste de tarifas de energia elétrica da Companhia Energética de Pernambuco desde 2005.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio