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PL 5318/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: OF 210/2005


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
27/05/2005

Ementa
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005 01/07/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005 05/09/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2005) 10/10/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11493/2007. DOU 21 06 07 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5318/2005, pel TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Inteiro teor
01/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
03/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2005 PÁG 23353 COL 02. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)
30/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/07/2005
11/07/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

24/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ)
01/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43498 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005
12/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

21/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
07/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2005)
07/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/10/05, Letra B.
19/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
    Lei 11178 de 20 de setembro de 2005.
    DCD 20/10/05 PAG 50936.
19/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

29/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 069/GP, de 29/11/2005, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida em relação ao mérito deste Projeto. Despacho: À vista da manifestação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 88, inciso IV, da Lei n. 11.178, de 20 de setembro de 2005, determino a retomada da tramitação deste Projeto.
30/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/12/05 PÁG 58604 COL 01, Letra C.
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2005)
07/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 257/2005, pelo Dep. Devanir Ribeiro e outros, que "recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho"." Inteiro teor
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso letra C*, com parecer da CNJ
13/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determinada a juntada das cópias da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (OF 022/GP) ao PL 5318/05 e a retomada da tramitação da proposição.
12/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3723/2006 => PL 5318/2005.
  • Aprovado requerimento n. 3723/2006 do Sr. Miro Teixeira que requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".
    DCD de 13 12 06 PÁG 55010 COL 02. Inteiro teor
13/12/2006

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2006

Plenário ( PLEN ) - 15:30 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 15:30)
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sérgio Miranda para que o PL 5.318/05, item 8, seja apreciado como item 2 da pauta, renumerando-se os demais.
  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • O Projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda de Plenário de nº 1, com pareceres favoráveis.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.318, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.318-D/05).
    DCD de 14/12/06 PÁG 55399 COL 02. Inteiro teor
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 627/06/PS-GSE
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 805/07 (SF) comunicando aprovação da matéria e remessa à sanção.
20/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11493/2007. DOU 21 06 07 PÁG 07 COL 01.
27/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 908/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 13/12/2006 - 15h30

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 13/12/2006 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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