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PL 4566/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PFL/MG

Apresentação
25/04/2001

Ementa
Institui o Dia Nacional das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2001	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4566/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL - MG)
27/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
14/05/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebido pela CECD
23/05/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator: Dep. Iara Bernardi
28/05/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição. Inteiro teor
12/12/2001	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Encerramento.
05/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02. DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
12/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4566/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02.

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12/12/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
05/12/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
28/11/2001 - 09h30
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes