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PFC 63/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Valverde - PT/RO

Apresentação
22/03/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à PFC 63/2005 ( 1 )

  • PFC 65/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Inteiro teor
31/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
04/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 05 PÁG 10343 COL 01. Inteiro teor
04/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
05/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação desta, e da PFC 65/2005, apensada. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 41 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
06/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Leonardo Quintão Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela implementação desta, e da PFC 65/2005, apensada. Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Ayrton Xerez e João Magalhães.
17/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 271/2007/CFFC-P ao Presidente do TCU, com cópia desta PFC para providências.
01/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1582-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 271/2007/CFFC-P.
11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 216-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 368/2009, proferido no Processo TC 025270/2007-3, que trata do tema desta PFC.
17/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
06/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem manifestação
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: Juntem-se aos autos da PFCs de nºs 63/2005 e 69/2009, em atendimento à solicitação do relator das citadas proposições, Deputado Alexandre Santos, cópia das notas taquigraficas da Reunião de Audiência Pública realizada dia 05/05/10, destinada a obter esclarecimentos acerca do desvio de dinheiro público em hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro, bem como cópia do material apresentado durante a reunião pelo convidado Senhor oscr Berro Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - Nerj , no Rio de Janeiro.
  • Enviado Oficio 231/2010/CFFC-P ao Dep. Alexandre Santos encaminhando para serem juntados aos autos da PFC 63/2005, cópia do Despacho do Presidente da CFFC, acompanhado das notas taquifraficas da Reunião de Audiência Pública Realizada dia 05/05/2010 e do material apresentado durante a reunião pelo convidado Senhor oscr Berro Coordenador do Núcleo Estadual do Ministério da Sáude (Nerj).
    no Rio de Janeiro
16/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
02/01/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
18/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
08/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
09/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer Final
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 30/05/14, PÁG 213 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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