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PDC 853/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 54/2002

Origem: MSC 1245/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 54/02. DOFC 26 04 02 PAG 003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CREDN
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CEIC.
  • Encaminhado à CCP
18/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CEIC
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
18/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
19/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Chico Sardelli
27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

06/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
13/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCP
13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
30/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC e da CCJR.
    (PDC 853-A/01).
10/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
25/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
25/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
25/10/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
25/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO FERRO, BENEDITO DIAS E RUBENS BUENO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/523/01.
27/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
25/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 54/02. DOFC 26 04 02 PAG 003 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 25/10/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 18/09/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas