PL 4316/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Nader - PL/RJ
Apresentação
26/10/2004
Ementa
Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/11/2004 | Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 | 10/03/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005) | 07/10/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/03/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/03/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/03/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/09/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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14/09/2005 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/09/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/10/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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