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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
06/12/2006 às 10h32
Término:
06/12/2006 às 12h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • PL 6299/2002 - Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - BLAIRO MAGGI(SPART-MT)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Thelma de Oliveira
    • 1
      Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados.
  • PL 6682/2006 - Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Luiz Bassuma (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7424/2006 - Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial a dependente de Roberto Vicente da Silva.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 214/2003 - Cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1316/2003 - Dispõe sobre Atestado de Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3271/2004 - Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao artigo 68 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4248/2004 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4470/2004 - Dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jorge Pinheiro (PL-DF)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4699/2004 - Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4823/2005 - Determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4929/2005 - Dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5295/2005 - Determina que as instituições bancárias, encaminhem agentes para verificarem nas residências dos seus clientes, impossibilitados fisicamente de comparecerem às agências, a condição de saúde dos mesmos, para efeito de recebimento de benefício previdenciário.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5528/2005 - Institui contribuição previdenciária especial para os Municípios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5673/2005 - Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5743/2005 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5748/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as indústrias, que utilizam ou manipulam produtos tóxicos ou nocivos à saúde, disponibilizarem para seus funcionários instalações sanitárias com local para banho, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5822/2005 - Institui o Programa de Hemoglobinopatias e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5823/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de vigilância com registro de imagens (circuito fechado de TV) nos hospitais e maternidades públicas e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5978/2005 - Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5980/2005 - Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6208/2005 - Dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6209/2005 - Tornam obrigatório o atendimento domiciliar aos portadores de doenças graves, impossibilitados de comparecerem aos hospitais e postos de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6211/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada seis meses nas escolas públicas de ensino médio e fundamental em todo o Território Nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6520/2006 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6602/2006 - Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6968/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames médicos para detectar precocemente doenças ou restrições alimentares, em todos os alunos do ensino fundamental de todo o território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 33

  • REQ 292/2006 - Solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999.

    • Autores: Luiz Alberto (PT-BA) , Carlos Santana (PT-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Gilmar Machado (PT-MG) , João Grandão (PT-MS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Vicentinho (PT-SP)
  • REQ 293/2006 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL nº 7.225/2002, que altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996.

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • PL 670/2003 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Jamil Murad ()
  • PL 3547/2004 - Dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)
  • PL 1741/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)
  • PL 6411/2005 - Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 5847/2001 - Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 1874/2003 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências".

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
  • PL 2431/2003 - Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
  • PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
  • PL 4302/2004 - Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
  • PL 4316/2004 - Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4704/2004 - Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.

    • Autor: Feu Rosa (PP-ES)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 4757/2005 - Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)
  • PL 4777/2005 - Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 5188/2005 - Cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5276/2005 - Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5391/2005 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)
  • PL 5785/2005 - Altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6843/2006 - Dispõe sobre responsabilidades associadas ao manejo de informações relacionadas à saúde nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet).

    • Autora: Maninha (PSOL-DF)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 6859/2006 - Dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6860/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências".

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 7189/2006 - Institui a distribuição gratuita de medicamentos para idosos e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)