PL 4289/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei do SIMPLES.

Dados Complementares:
Possibilitando a opção ao SIMPLES aos profissionais que especifica cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
DCD 17 03 01, PÁG. 05708, COL.01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 4289/2001 ( 2 )

  • PL 6236/2002
  • ,  PL 6447/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Cintra (PFL - SP)
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    DCD 17 03 01, PÁG. 05708, COL.01.
  • Encaminhado à CCP
10/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CEIC
10/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
14/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

13/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jaques Wagner.
15/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Jaques Wagner).
20/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
22/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6236/2002.(DESPACHO INICIAL)
10/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apensação do PL-6236/2002 a esta.
11/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Léo Alcântara
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6447/2002.(DESPACHO INICIAL)
16/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apensação do PL-6447/2002 a esta.
14/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6236/2002, e do PL-6447/2002. Inteiro teor
12/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento n. 35/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4.289/01 na Ordem do Dia desta Comissão.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 35/2002 CEIC, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
19/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 266/2002-CEICT.
20/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6236/2002, PL-6447/2002 apensadas.
27/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.
06/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-463/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD 01 05 07 PAG 20072 COL 01 Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária