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PL 4049/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Miguel de Souza - PL/RO

Apresentação
17/08/2004

Ementa
Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/2004 Às Comissões
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004 17/09/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004 18/11/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Miguel de Souza (PL-RO). Inteiro teor
26/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31 08 04 PÁG 37116 COL 02. Inteiro teor
31/08/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/09/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)
16/09/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2004
23/09/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2228/04, da CAINDR, solicitando o inclusão desta no despacho deste Projeto, que deverá se manifestar-se antes da CME. Inteiro teor
  • Às Comissões
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) Inteiro teor
11/11/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
  • Designado Relator, Dep. Júnior Betão (PPS-AC)
17/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Betão (PL-AC), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Anivaldo Vale.
08/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução de Vista (Dep. Anivaldo Vale).
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 05/04/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/04/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/03/2006 - 09h30

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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