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PDL 1023/2025 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: MSC 1161/2024


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
27/11/2025

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
25/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2026/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT) 04/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

18/03/2026 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 1023/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017". Inteiro teor
02/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD). Inteiro teor
04/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
04/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
22/12/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
04/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1260/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”". Inteiro teor
04/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
18/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
18/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
18/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026, Letra A.
19/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
19/03/2026

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Discussão em turno único.
  • Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDL 1.023-B, de 2025).
19/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 19/03/2026 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • 18/03/2026 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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