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Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2025

Ementa
Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)	26/03/2026

Data	Ação
15/05/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
24/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).

Comissão	Parecer
Comissão de Cultura (CCULT)	15/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5994/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional". Inteiro teor
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/01/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pelo(a) CCULT.
02/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
24/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
25/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
14/04/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação. Inteiro teor