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PRC 80/2025 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ

Apresentação
06/11/2025

Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2026 Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PRC-1/2026 apensada.

Apensados

Apensados ao PRC 80/2025 ( 1 )

  • PRC 1/2026

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 80/2025 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias". Inteiro teor
02/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requerimento de Urgência ao PRC nº 80/2025, que 'Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias'". Inteiro teor
09/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º,
    encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e
    de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos
    Deputados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC 1/2026 Inteiro teor
09/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
09/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.
09/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 55/2026.
09/02/2026

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/02/2026

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PRC-1/2026 apensada.
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Sessões e Reuniões
  • 11/02/2026 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

  • 10/02/2026 - 16h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

  • 09/02/2026 - 17h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

mais sessões e reuniões
Informações Externas